| Projeto: |
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PL 675 05/12/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-675/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0675-2006 |
| Promulgação: |
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LEI 14.572 de 25/10/2007 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CASA DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VISA DENOMINAR "CASA DE CULTURA DA PENHA - MARIO ZAN" A 'CASA DE CULTURA DA PENHA", LOCALIZADA AO LARGO DO ROSÁRIO, 20 - 3º ANDAR - PENHA) |
| Assunto: |
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BENS MUNICIPAIS / CASA DE CULTURA / CASA DE CULTURA DA PENHA / CASA DE CULTURA DA PENHA - MARIO ZAN / DENOMINACAO / MARIO ZAN / PENHA ( DISTRITO ) / ROSARIO ( LARGO DO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1073-2007
ver documento Conjpl0675-2006
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 05/12/2006 | Encaminhado em 19/12/2006 | | CCJ | Recebido em 19/12/2006 | Encaminhado em 16/08/2007 | | EDUC | Recebido em 16/08/2007 | Encaminhado em 08/10/2007 | | SGP21 | Recebido em 16/10/2007 | Encaminhado em 16/10/2007 | | SGP23 | Recebido em 16/10/2007 | Encaminhado em 26/10/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 29/10/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 168, Legislatura 14 em 03/10/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 169, Legislatura 14 em 09/10/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 91/2007 de 12/04/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 5240/2007 de 19/10/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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25/10/2007. Motivo: PROMULGADO |